Apresentação

A Inclusão e o sucesso educativo dos alunos com Perturbação do Espectro do Autismo, (PEA), nas escolas do ensino regular, implica uma reflexão relativamente ao papel que a escola tem e das respostas mais adequadas a implementar. Têm de ser criadas condições para tornar possível a inclusão e um ensino de qualidade, pois à diversidade de competências dos alunos, terá que corresponder diversidade de estratégias e respostas. O Decreto Lei n.º 54/2018 de 7 de janeiro, veio consagrar a educação Inclusiva como um conjunto de princípios que devem nortear as respostas escolares diferenciadas. Nesse sentido, foram criadas diversas estratégias e medidas de apoio para garantir a equidade e que todos os alunos tenham a possibilidade de concretização do seu potencial. Esta ação visa dar a conhecer as características destes alunos e os desafios que colocam à escola, promovendo a reflexão sobre as estratégias mais adequadas para uma educação de qualidade em sala de aula, nos ambientes de socialização da escola, bem como qual o papel das Unidades Especializadas do CAA nessa dinâmica.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial.

Objetivos

• Promover um pensamento fundamentado sobre a educação inclusiva e respetiva legislação; • Identificar as características da Perturbação do Espectro do Autismo, PEA, níveis e prevalência; • Refletir sobre os modelos de intervenção adequados e níveis de inclusão nos diversos contextos de aprendizagem e socialização; • Saber implementar estratégias adequadas para o sucesso educativo, bem como de diferenciação pedagógica, acomodações curriculares e adequações curriculares • Conhecer os princípios do Ensino Estruturado e o papel das Unidades Especializadas no contexto escolar.

Conteúdos

• Legislação de referência da Educação Inclusiva, (DL54/2018) e documentação essencial; • O que é a Perturbação do Espectro do Autismo: sinais de alerta, suas características, diagnóstico, categorização em 3 níveis, suas necessidades específicas e prevalência. • Tipos de medidas e respostas mais adequadas e sua aplicação em diferentes contextos da escola; • A importância da cooperação entre toda a comunidade; • Níveis de inclusão social e necessidades de apoio mediante cada caso; • Estratégias para o sucesso educativo, bem como de diferenciação pedagógica, acomodações curriculares e adequações curriculares; • Planificar as interações sociais e a inclusão nos diferentes contextos escolares; • Metodologia de Ensino Estruturado, rotinas, comunicação e autonomia; • Unidades Especializadas: o que são, para que servem, como funcionam na prática e qual o seu papel na dinâmica educativa e de inclusão de cada aluno.

Metodologias

• Aulas expositivas dialogadas e dinâmicas de grupo. • Análise e discussão sobre documentos fundamentais. • Partilha de experiências e reflexão sobre situações práticas. • Estudos de caso e aplicação cooperativa de estratégias.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o «Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua». • A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua, os parâmetros de avaliação estabelecidos pelo CFAE e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos. • A avaliação do/a formando/a prossupõe o seguinte: - a participação e o trabalho desenvolvido nas sessões de formação; - a produção individual de um relatório de reflexão crítica.

Bibliografia

DGIDC, (2008). Unidades de ensino estruturado para alunos com perturbações do espectro do autismo. Normas orientadoras. Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Ministério da Educação. Disponível em: https://crid.esecs.ipleiria.pt/files/2014/05/publ_unidades_autismo.pdfEstevão, A. (2021) A Inclusão de Crianças com Transtorno do Espectro Autista no Ensino Regular. Instituto Superior de educação e Ciências, Isec. Tese disponível em: https://comum.rcaap.pt/handle/10400.26/39344Oliveira, L. (2020) Autismo e inclusão escolar: os desafios da inclusão do aluno autista. Revista Educação Pública, v. 20, nº 34, 8 de setembro de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/34/joseph-autismo-e-inclusao-escolar-os-desafios-da-inclusao-do-aluno-autistaMarques, A. (2021). Formar para Incluir Alunos com TEA. Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra. Tese disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/43951/1/ANALEA_MARQUES.pdf

Formador

Jorge Humberto Berardo Nogueira

Cronograma